Mês: julho 2019

Nota Oficial do STSPMP e Comissão Eleita – PLC 06/2019

Na última assembléia do dia 04 de julho deste ano a categoria reafirmou a decisão da substituição do percentual da data-base pela Incorporação do abono, aprovando também solicitação já encaminhada de emenda ao projeto, para suprimir o art. 3o. e reforçando que a incorporação ocorra dentro dos limites da LRF. Conforme já divulgado o Vereador Marcelo D2 em 12 de julho apresentou a emenda aditiva ao projeto. Apesar da confirmação das eleições suplementares em Paulínia, vamos continuar acompanhando e cobrando o andamento do projeto. As eleições suplementares não modificam a obrigatoriedade do poder executivo municipal em cumprir a data...

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Nota oficial Sindicato e Comissão Eleita – Data base de 2019 – Assembleia de 04 de julho

Servidores, Durante a assembleia foram apresentados todos os informes acerca do andamento do projeto de Incorporação do abono dos Servidores; Sobre a representação do MP de Paulínia: O MP de Paulínia remeteu a Procuradoria Geral do Estado uma representação sobre as leis 3345/13, 3480/15 e 3596/17, o abono e os abonos de natal dos Servidores da Prefeitura e da Câmara. A Procuradoria Geral pode ou não ingressar com uma ADIN – Ação direta de Inconstitucionalidade e o Sindicato vai acompanhar e adotar as medidas judiciais que se fizerem necessárias. A Assessoria jurídica do Sindicato analisou a Representação e fez...

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