Nota do Sindicato

Suspenso procedimento de atribuição e remoção de PEB I.

Em ação ajuizada por servidores, Juíza suspendeu procedimento de atribuição e remoção de professores PEB I, considerando que havia afronta à disposição tratada na Lei Complementar n° 65/2017. A Secretaria de Educação deve suspender as demais etapas e considerar nulas as anteriormente realizadas. Aguardemos a manifestação da Prefeitura.
Lamentamos profundamente que tal situação acabou tendo que ser judicializada, causando desgastes entre os professores. Mas, a Prefeitura, infelizmente ignorou recursos de servidores e do próprio sindicato, que tentou insistentemente explicar as ilegalidades que haviam. Tentamos resolver administrativamente, porém a Prefeitura foi intransigente e autoritária, se recusando a modificar as ilegalidades apontadas e a dialogar com a categoria. Não restou alternativa aos servidores que, individualmente, possuem o direito de levar suas demandas ao Poder Judiciário.
Esperamos que essa decisão judicial sirva como exemplo para que se cumpra a Lei Complementar n° 65/2017, bem como ouçam realmente o que os servidores estão pleiteando e explicando, e busquemos sempre o diálogo para resolver os impasses, e não se opte pela arbitrariedade.

Aguardaremos os demais passos da Prefeitura, que deverá publicar novo edital e reiniciar o procedimento de atribuição e remoção, em conformidade com a Lei Complementar n° 65/2017.

Seguiremos lado a lado dos servidores públicos!
STSPMP