Servidores,

O PCCV tem como ponto central as progressões vertical e horizontal para toda a categoria.
Conforme prevê este ano foram dois momentos de entrega de Títulos: março e setembro.
Os Servidores que entregaram seus títulos em março e foram indeferidos pelo DRH, puderam ingressar com recurso para a Comissão de Gestão de Carreira (CGC), instituída pelo art. 25 do PCCV.
O Sindicato também é parte da CGC e em conjunto com os membros eleitos e indicados trabalhou ao longo deste ano, analisando os recursos e estabelecendo os critérios, porém nada disso foi publicado no semanário, desrespeitando os prazos do PCCV e também o princípio da publicidade.
A CGC protocolou os pedidos de publicação das normativas e das decisões nos protocolos de nº 25.937/18, 2525.939/18 e 25.941/18 e mesmo diante da solicitação, não houve publicação.
Vale esclarecer que o PCCV estabelece a pertinência entre o cargo do servidor e o título apresentado e a comissão dentro de suas prerrogativas analisou os recursos e definiu as diretrizes, principalmente levando em consideração os cargos alterados por determinação da própria Administração e aqueles que o concurso não exigiu titulação específica.
A CGC realizou um trabalho sério, com estudos e oitivas de servidores, com muito empenho e buscou critérios que atendessem ao principal objetivo do PCCV, que é a valorização da titulação dos servidores.
O PCCV estabelece no art. 25, § 5º e incisos, a competência da CGC para definir critérios, porém o ex-secretário de DRH remeteu todas as decisões colegiadas para análise da Procuradoria do Município.
Apenas em 19 de dezembro e depois de muita insistência os membros da CGC tiveram acesso ao parecer da Procuradoria, onde são questionadas as decisões e os critérios estabelecidos o que vem impedindo as publicações no semanário, até dos que não
O Sindicato repudia tais atitudes da Administração, o desrespeito com os Servidores e o não cumprimento do PCCV e reafirma seu compromisso com Servidores, que tem o direito de conhecer as decisões da CGC.


As medidas cabíveis serão adotadas, não aceitaremos manobras para não cumprir o PCCV.
Avante na luta. A luta faz lei!
STSPMP