JORNAL (Agosto/2016) – CAPA
PF investiga quadrilha que fraudava Fundos de Pensão de Servidores em 100 municípios, entre eles Paulínia, e TCE manda bloquear bens do ex-gestor do PauliPrev; enquanto isso, manobra do Conselho tenta reduzir participação dos servidores na organização das eleições

A recente sentença do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que determinou o bloqueio de bens do ex-gestor do Fundo de Previdência PauliPrev, Mário Lacerda, disparou um novo sinal de alerta entre os servidores municipais de Paulínia. Ao mesmo tempo, uma “manobra antidemocrática” do Conselho Administrativo do PauliPrev acaba de tirar do nosso Sindicato a missão de comandar o processo eleitoral para a escolha dos novos Conselheiros.

Diante desses novos fatos, a nossa diretoria decidiu fortalecer a luta para ampliar a participação dos servidores na gestão do PauliPrev e assegurar que as novas eleições para o Conselho Administrativo sejam justas e realmente representativas. A sentença inédita do TCE foi publicada no Diário Oficial no dia 28 de julho passado, determinando o bloqueio de bens do ex-gestor da PauliPrevi no valor de R$ 16,1 milhões. Esse montante, de acordo com o relator da sentença, auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, foi investido de forma ilegal pela PauliPrev durante a gestão passada.

QUADRILHA EM AÇÃO
Os Fundos de Pensão administram recursos bilionários que são fruto da contribuição de milhões de trabalhadores das mais diversas categorias no País. Só os recursos do Fundo PauliPrevi, por exemplo, que tem pouco mais de 15 anos de existência, já atingem mais de R$ 900 milhões.

Como todos esses valores pertencem aos trabalhadores, a Lei Nacional que regulamenta os Fundos de Pensão é rigorosa. O objetivo é impedir que o dinheiro seja utilizado de forma errada ou em benefício próprio dos administradores dos Fundos. Mas nem sempre é isso o que acontece.

Em 2014, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo Perdido, que apontou a existência de um quadrilha organizada para fraudar Fundos de Pensão de servidores municipais. Mais de 100 municípios, em nove estados brasileiros, foram investigados. Entre eles estava Paulínia!

De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha montou uma empresa, a Plena Consultoria, que teria a missão de apontar “os melhores investimentos” a serem feitos com o dinheiro dos Fundos de Pensão. Só que a empresa repassava gordas propinas aos gestores dos Fundos, para que eles investissem em empreendimentos quase quebrados ou sem possibilidade de retorno financeiro nenhum.

FORA DA LEI
No caso dos R$ 16,1 milhões aplicados pela PauliPrevi durante a gestão passada, o TCE afirma que eles foram destinados a “fundos imobiliários de grande risco”. Tratava-se de um projeto de hotelaria em Belo Horizonte, com 27 andares, gerenciado pelo Golden Tulip Fundo de Investimento Imobiliário. Só que esse empreendimento, iniciado há mais de 30 anos, em 1984, ainda estava inacabado depois de uma série de adiamentos.

De acordo com a sentença do TCE, o PauliPrevi investiu dinheiro dos servidores de Paulínia em um projeto temerário e infringiu normas elementares estabelecidas na Lei dos Fundos de Pensão. E, ao fazer isso, agiu fora da lei. Diante de todos esses fatos, a atual diretoria do nosso Sindicato montou uma Comissão especial para acompanhar de perto todas ações e investimentos do PauliPrevi.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DÁ ‘GOLPE BRANCO’
Um verdadeiro “golpe branco” contra a representatividade do nosso Sindicato na gestão do PauliPrevi foi dado na última reunião do Conselho Administrativo, no dia 29 de julho passado. A partir de proposta de um dos Conselheiros, foi alterado um artigo do Estatuto do PauliPrevi. Esse Artigo, em vigor desde 2001, determina que as eleições para a escolha dos Conselheiros devem ser realizadas sob o comando do “Sindicato ou de Associação representativa dos servidores”. Agora, com a mudança realizada no dia 29, será montado uma Comissão de Conselheiros para acompanhar a votação, com a participação de apenas dois representantes do Sindicato.

O nosso Sindicato se manifestou frontalmente contra a alteração do artigo e, por enquanto, conseguimos impedir a mudança. Nosso Departamento Jurídico já levou a questão ao conhecimento do Ministério Público, que chamou a direção da PauliPrev para se manifestar. Defendemos que o Sindicato deve permanecer à frente do processo eleitoral para garantir um pleito transparente e democrático. As eleições passadas, que se deram sem a coordenação do Sindicato, estão sendo investigadas pela Justiça, por suspeita de fraude.

Essa tentativa de mudança reforça ainda mais a luta que temos travado nos últimos anos, pedindo PARIDADE na composição do Conselho. Atualmente, apenas três Conselheiros são eleitos e seis são indicados pelo prefeito de plantão, como cargos políticos, quase sempre sem compromisso com os servidores.

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