A legalidade do projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Paulínia foi aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira, 2 de março, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão. A partir de agora, com a legalidade aprovada, o projeto vai ser analisado pelas comissões e deve voltar rapidamente ao plenário para a votação final.
A ação do nosso STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) foi decisiva para que houvesse consenso na aprovação do projeto. Horas antes da votação na Câmara, a diretoria do Sindicato realizou uma reunião emergencial com o prefeito Dixon Carvalho e com o vice-prefeito Sandro Caprino pedindo a alteração de um ponto do projeto que seria extremamente prejudicial aos servidores municipais.
O projeto, da forma como foi apresentado à Câmara na semana passada, revogava os cargos de chefia de carreira. ASSIM, A DIRETORIA DO NOSSO SINDICATO PROPÔS UMA EMENDA AO PROJETO, SUPRIMINDO ESSE DISPOSITIVO. A emenda foi prontamente aceita pelo prefeito e, com isso, foram mantidos os atuais cargos de carreira e também foi garantida a porcentagem mínima de 40% dos servidores de carreira em cargos de chefia.
Durante a reunião, o prefeito e o vice também formalizaram um acordo com o Sindicato, comprometendo-se a rever outros pontos questionáveis do projeto, logo que forem abertas as discussões entre a Administração e os servidores, para a elaboração do nosso PCCV (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos). Foi firmado também o compromisso de constituir um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura e dos servidores, para dar início imediato à elaboração do projeto do PCCV.
VEREADOR LÊ A NOTA DO SINDICATO – Ainda na tarde de quinta-feira, algumas horas antes do início da sessão da Câmara, o Sindicato divulgou uma nota informando sobre os resultados da reunião com o prefeito e o vice.
No início da sessão, antes que o projeto entrasse em votação, o vereador Kiko Meschiati leu para os demais vereadores e para plenário a integra da nota do Sindicato.

Sindicato e prefeitura discutem o projeto –  Na manhã da quinta-feira, 02 março, horas antes da votação a diretoria do nosso STSPMP reuniu-se com o prefeito Dixon Camargo e o vice-prefeito Sandro Caprino para discutir o Projeto de Lei de Reorganização Administrativa da Prefeitura, cuja legalidade foi votada na Câmara Municipal. Durante a discussão, que envolveu diversos pontos do projeto, a diretoria do Sindicato apontou que o projeto revogava os cargos de chefia de carreira.
Assim, a diretoria do nosso Sindicato propôs uma emenda ao projeto, que foi aceita pelo prefeito. Trata-se de uma emenda supressiva, que vai retirar esse dispositivo do projeto. MANTENDO ASSIM OS ATUAIS CARGOS, ATÉ QUE HAJA A SEGUNDA ETAPA DA DISCUSSÃO, que consiste na ELABORAÇÃO DO NOSSO PCCV (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS).
Com essa decisão, Sindicato e Prefeitura passam a garantir a manutenção das chefias de carreira e também a porcentagem mínima de 40% dos servidores de carreira em cargos de chefia. Firmamos também compromisso conjunto de início imediato das discussões para elaboração do PCCV, com a indicação de representantes da Prefeitura e do Sindicato, para a composição de um grupo de trabalho. Também foi decidido que os servidores poderão eleger, de forma democrática e transparente, os seus representantes para participar das discussões, com base em um cronograma de reuniões previamente elaborado.
Conforme decisão da juíza Marta Brandão Pistelli, a Prefeitura tem o prazo de seis meses para conclusão destes trabalhos e apresentação de um projeto de PCCV.

SEGUNDA ETAPA

Outro compromisso firmado na reunião foi o de que, após todas as discussões do PCCV, ocorrerá uma segunda etapa da Reorganização Administrativa, para que possa realizar adequações necessárias ao atual projeto, que começa a ser votado hoje na Câmara.
A Prefeitura afirma que procedeu todas as regularizações necessárias para adequar o projeto as recomendações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, de modo a sanar ilegalidades encontradas no projeto apresentado pela Administração anterior.
Assim, levamos ao conhecimento dos Servidores as medidas até aqui adotadas em defesa dos direitos e interesses da nossa categoria.