O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, com base nas Leis:
Federal no. 8.142/1990
Estadual – Complementar no. 791/1995
Municipal no. 2.419/2000
Decreto Municipal no. 4.834/2001
Resolução do Conselho Nacional de Saúde no. 333/2003
Que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde)
Convocam as ELEIÇÕES COMPLEMENTARES que elegerão os representantes dos TRABALHADORES da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no Conselho Municipal de Saúde – Gestão: Setembro/2018 a
Setembro/2020, a saber:

Segue anexo documentos REGULAMENTO eleição 2019 CMS ficha de inscrição – trabalhadores2019