Sindicato vem esclarecer uma dúvida que surgiu entre vários servidores quanto à decisão do Colégio recursal (Orgão de segunda instância do juizado especial cível), num processo do PauliPrev que pedia a incidência do 14º salário para efeitos da aposentadoria.

O que ocorreu foi o seguinte: O PAULIPREV JUNTOU A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A ADIN DO 14º E PEDIU UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL PORQUE NÃO HOUVE DIVERGÊNCIA, E, RESSALTOU QUE NÃO MUDA A DECISÃO ATÉ O JULGAMENTO DA ADIN.

O Julgamento que foi divulgado nas redes tão somente se refere ao fato de que não seria o caso de uniformização de jurisprudência deste Colégio recursal porque não houve divergência, e, ressaltou que não muda a decisão pretérita quanto ao 14º nas aposentadorias devidas até o julgamento da ADIN.

Seguimos com a luta para garantir o valor devido do 14º aos servidores aniversariantes no segundo semestre de 2018, bem como o pleito para garantir a implementação de novo direito que contemple as perdas que os servidores sofreram com a referida decisão da ADIN.

Paulínia, 15 de Fevereiro de 2019

Avante na Luta!
STSPMP