Servidores,

Na sessão da Câmara Municipal de Paulínia de ontem dia 21 de Maio, com a presença em peso da categoria, foi aprovado o regime de urgência para tramitação do PL 04/2019, que trata da incorporação do abono dos Servidores.
Esta é uma demanda histórica e que fez parte da negociação da data-base de 2019 da categoria.
Vale lembrar que para ocorrer a incorporação do abono, os Servidores aprovaram em assembleia, trocar o reajuste anual pelo percentual do IPCA de 4,13% que têm direito por lei.
Importante frisar ainda que a incorporação do abono, visa apenas regularizar o valor que já é pago aos Servidores e principalmente terá um efeito positivo no nosso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia – Pauliprev

PRÓXIMOS PASSOS:
O projeto precisa primeiro do parecer favorável da Procuradoria da Câmara, após é encaminhado para as Comissões Permanentes.
Com o regime de urgência os prazos para os pareceres das Comissões Permanentes é de 5 dias a contar do recebimento.
Com todos os pareceres, o projeto precisa passar por duas votações: legalidade e mérito.
Lembrando que as duas votações podem ocorrer na mesma sessão, na sequência, podendo ser ainda sessão ordinária ou extraordinária.
Pelo regimento interno da Câmara, cabe ao Presidente Zé Coco convocar a sessão extraordinária e pautar o projeto, como foi seu posicionamento em plenário, mesmo porque, foi o autor da indicação de nr. 357/2019 que solicitou a incorporação ao Executivo.

Vamos acompanhar e cobrar!
Queremos agilidade, a incorporação do abono é a data-base da categoria de 2019.
É lei! É direito!

STSPMP e Comissão Eleita