Tribunal julga inconstitucional nosso 14°

Servidores Municipais,

Ontem teve o julgamento no Tribunal de Justiça de SP e a decisão foi pela inconstitucionalidade. Os Desembargadores julgaram procedente o pedido da Procuradoria Geral de Justiça (MP 2° INSTÂNCIA).

A decisão possui efeitos para frente, sem atingir o que foi pago até hoje por seu caráter alimentar. Contudo, o benefício continua a ser pago até a finalização do processo.

Apesar da Prefeitura e da Câmara de vereadores terem feito a defesa por escrito da manutenção do 14°, infelizmente não foram ao tribunal para realizar a sustentação oral. Somente o sindicato, que nao era parte processo, mas entramos como “amicus curiae”, é que fez, insistindo pela constitucionalidade desse direito conquistado.

Estamos convocando uma assembleia para a categoria deliberar os próximos passos. Mas, ora, já estamos avaliando em duas linhas de atuação. Uma é recorrer ao STJ (pedindo efeito suspensivo). A outra é se dirigir a prefeitura e brigar pela de reacomodação deste valor equivalente do 14° em outra forma jurídica, como incorporaçõa no salário base, um abono especial, etc., considerando que ela mesmo se manifestou no porcesso apontando não afetar qualquer aspecto orçamentário.

Venha construir com toda a categoria esse importante passo para defesa de nossos direitos. Fortaleça sua entidade sindical.

A luta faz a lei!
Sindicaliza-se!

Paulínia, 02 de agosto de 2018

STSPMP