Servidores,
Após horas de reunião apresentamos as seguintes propostas na Assembleia:
*14o. salário – pagamento de agosto a dezembro, aguardando julgamento do TJ/SP em 17 de outubro.
*Reunião para discutir outro benefício ainda este mês – (data será confirmada e divulgaremos), com a liberação de 1 representante por unidade na educação e 1 representante por setor nas demais secretarias.
*Falta Abonada – a normativa que restringia a falta abonada nos casos de atestados de acompanhante foi cancelada – os Servidores que tiveram seus pedidos indeferidos, podem requerer novamente.
*Estágio probatório – foi regulamentado através do Decreto nr 7362/18, nos casos em que houve constrangimento,assédio ou descumprimento do decreto, solicitar a revisão do procedimento. Porém o decreto reconhece a estabilidade transcorridos os 3 anos no serviço Público Municipal.
*Descontos indevidos – por ordem do Prefeito não haverá desconto neste mês. Os descontos efetuados no mês de setembro, serão pagos no próximo pagamento.
A procuradoria vai emitir parecer sobre a legalidade dos descontos, porém não haverá nenhum desconto sem a prévia comunicação, com antecedência mínima de 30 dias.
*Horas-extras – está autorizado e será feito um comunicado nos casos de extrema necessidade, onde não pode haver descontinuidade dos serviços públicos; saúde, segurança, zoológico, cemitério e defesa civil.
*Pagamento de horas-extras já realizadas – até dia 15/10, será pago aos Servidores até 40 horas, o que ultrapassar deve ser justificada e informada por cada chefia ou Secretário ao DRH. Não haverá banco de horas, será feito o levantamento para pagamento.
*Pauliprev- Será realizada reunião específica, com a participação do Presidente do Instituto, Conselheiras, Comissão, Servidores interessados e Sindicato, para discutir, composição do conselho, recálculo de aposentadorias, migração, aposentadorias profs de creche.
Terceirizações – protocolo 20.880/18, contratação através de concurso público na área da saúde. Compromisso de reverter as terceirizações.

Diante da abertura de diálogo e dos compromissos firmados, foi decidido pela maioria dos presentes na Assembleia, o cancelamento da paralisação que ocorreria em 10 de outubro.
Porém mantendo o Estado de Greve e deixando já agendada a próxima a Assembleia para o dia 31 de outubro, onde avaliaremos o cumprimento dos compromissos firmados, para então deliberar sobre a continuidade do movimento.

Unidos e Avante na Luta.
STSPMP