Servidores,

Conforme divulgamos ocorreu hoje no período da manhã reunião entre Sindicato, Comissão de Servidores, Prefeito e Secretários.
A reunião tinha por objetivo cobrar o andamento das reivindicações dos Servidores Públicos considerando a modificação da gestão da Municipalidade.
O Sindicato já havia entregue uma pauta com diversos itens para serem analisados pela atual administração.
A Prefeitura informou as dificuldades financeiras encontradas e que estão há pouco tempo para tomar conhecimento de todas as demandas, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a despesa com folha de pagamento que estaria no limite prudencial. O Sindicato contra argumentou que é necessário ter transparência e apresentação dos dados justamente para demonstrar que as demandas solicitadas estavam devidamente previstas e são direitos consolidados.
Feitas as considerações passamos a análise dos seguintes itens:

*14º. Salário – Pagamento do período de agosto a dezembro deste ano – A Administração alegou que não pode pagar diante da decisão judicial, em que pese os argumentos apresentados pelo Sindicato. O Sindicato ingressará com ação própria.
*Criação de Benefício – Segundo a Secretária de Finanças há estudos em andamento, foi agendada nova reunião para continuidade das discussões em 14 de dezembro.
*Pagamento da Greve de 2011 – Segue os andamentos processuais da ação Rescisória que o Sindicato ingressou, solicitamos que atual Administração análise o parecer juntado que demonstra a legalidade do pagamento.
*PCCV – Pagamento retroativo 1º. Semestre – O cálculo do valor devido será apresentado, se possível na reunião do dia 14 de dezembro.
*Comissão de Gestão de Carreira – Cobramos a publicação das resoluções e decisões dos recursos apresentados pelos Servidores, ainda nesta semana. Reforçamos a necessidade de continuidade dos trabalhos, com a nomeação dos indicados pela nova Administração e reunião nesta próxima quarta-feira.
*Definição dos procedimentos do 2º. Período de análise das progressões Verticais pelo do DRH.
*Apresentação pelo DRH de cronograma e metodologia das progressões horizontais.
*Atribuições de Professores – O representante da Secretaria de Educação se comprometeu a falar ainda hoje com a Secretária para emitir normativa para padronizar os procedimentos em toda a rede e também agendar reunião com o Sindicato e um representante de cada unidade para adequação do edital ao PCCV.
*Pauliprev – O Chefe de Gabinete se comprometeu a enviar antecipadamente o projeto que será encaminhado para a Câmara alterando a Composição do Conselho de Administração, garantiu que haverá mais Servidores eleitos e que mesmo os indicados serão Servidores. Quanto aos demais assuntos será agendada nova reunião com a presença dos Conselheiros e da Presidente do Instituto.
*Estágio probatório – O Secretário do DRH informou que vai regulamentar corretamente e dar publicidade ao procedimento, visto que o Sindicato apresentou que o procedimento anterior foi irregular.
*Horas-extras – Depois de todas as considerações feitas sobre o descompasso das horas-extras feitas mas que não foram pagas, a Secretária de Finanças solicitou ao DRH que proceda o levantamento das mesmas, com as chefias para indicação de pagamento.
*Terceirização – o Chefe de Gabinete informou que tem conhecimento desse assunto e das questões relacionadas, porém é um problema pra ser resolvido a médio prazo.
*Autoridades Sanitárias – A Secretaria de Finanças informou que já fez a rubrica para contabilizar e o projeto deve ser remetido à Câmara para aprovação
*Segmentos com demandas próprias – Solicitamos nova data para apresentação e discussão especifica de cada segmento com calendário a partir de janeiro do próximo ano.

Os demais itens seguem em discussão com o Prefeito, buscando sempre as soluções dialogadas, democráticas e participativas.

STSPMP e COMISSÃO