Depois de uma longa batalha, o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos servidores públicos municipais começa a ser construído de forma transparente e democrática. Na quinta-feira, 06, foi realizada a primeira reunião para discutir os fundamentos do PCCV da categoria, com a participação da diretoria do STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia), da Prefeitura Municipal – representada pelo vice-prefeito Sandro Caprino – e de servidores eleitos por seus colegas para representar os mais diversos segmentos da categoria.

Foi a primeira de uma série de reuniões oficiais para definir os termos, ajustes e detalhes do PCCV da categoria.

A exigência da participação de uma comissão de representantes dos diferentes segmentos da categoria para discutir o PCCV junto à administração municipal foi decidida em assembleia.

A comissão é constituída por dois servidores de cada unidade vinculada à Secretaria de Educação (um docente e um operacional); um servidor de cada unidade do Hospital Municipal e dois servidores dos demais locais ligados à Secretaria de Saúde; e por dois trabalhadores das demais secretarias municipais.

Em algumas unidades as eleições ainda estão em curso e devem ser finalizadas nas próximas semanas.

LUTA HISTÓRICA

O PCCV é uma reivindicação histórica dos servidores de Paulínia e, desde o ano passado, tem sido alvo de fortes embates travados pela categoria. Em maio de 2016, por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual), o então prefeito José Pavan Junior protocolou um projeto de PCCV para ser votado na Câmara Municipal.

Elaborado sem nenhuma consulta aos representantes dos servidores, o projeto de Pavan foi duramente criticado pelo Sindicato. “O projeto foi protocolado em ‘regime de urgência’, para ser votado às pressas, mas numa primeira análise vimos que ele não contemplava algumas das mais importantes reivindicações da categoria. Mais do que isso, em alguns aspectos ele representava até perda de direitos já conquistados”, afirma a diretora do Sindicato, Isabel Turci.

Assim, a partir de um conjunto de mobilizações, inclusive com a participação em massa de servidores no plenário, durante as votações na Câmara, o Sindicato conseguiu barrar as votações do projeto, com apoio da maioria dos vereadores dos mais diferentes partidos.

Durante a campanha eleitoral de 2016, o Sindicato elaborou uma “Carta Compromisso com os Servidores” – aprovada em assembleia – e convidou todos os então candidatos à Prefeitura a assinarem o documento. Um dos principais pontos da Carta era exatamente o de transparência e participação dos servidores na elaboração do PCCV. O prefeito que seria eleito em novembro, Dixon Camargo, foi um dos signatários do documento.

“Com essa primeira reunião, começamos a avançar na construção democrática e transparente do nosso PCCV. Consideramos que essa foi uma reunião histórica, pois pela primeira vez a reivindicação da participação dos servidores nesse processo passou a ser contemplada”, avalia a presidente do Sindicato, Cláudia Pompeu.