Servidores,

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA:: 27 de junho – 18 hs.
Votação do reajuste dos auxílios alimentação e saúde.

Nesta próxima quinta-feira feira, será votado na Câmara Municipal o PL 27/2019 que trata dos reajustes dos auxílios saúde e alimentação dos Servidores de Paulínia.
O auxílio saúde passará para R$ 200,00 e o auxílio alimentação para R$ 800,00.
O parecer da procuradoria da Câmara foi favorável, assim tudo se encaminha para que os votos dos Vereadores também sejam favoráveis.
Como já divulgado anteriormente os projetos de lei referentes a data base deste ano foram desmembrados e segue ainda sob análise na Câmara o PLC 6/2019 que trata da Incorporação do abono.
Dada às incertezas, especialmente para os aposentados, quanto a possibilidade de retirada do abono, houve decisão de assembleia, para que somente na data base deste ano de 2019, o percentual de 4,13% seja substituído pela incorporação de abono.
O primeiro projeto foi rejeitado em plenário, com o principal argumento do percentual da folha e o limite da lei de responsabilidade.
Este segundo projeto, foi adequado pela Prefeitura, dividindo a incorporação em 03 (três) parcelas, sendo a primeira retroativa a maio, e as demais em setembro e outubro de 2019, com intuito de atender aos pareceres das procuradorias da Prefeitura e Câmara também as recomendações do MP.
No decorrer da situação houve inconsistências de dados apresentados pela Prefeitura quanto ao percentual da folha de pagamentos dos Servidores.
No início de Junho foi divulgado um índice pelo tribunal de contas de 51,7% e logo após em 18 de Junho, foi alterado para 54,6%.
O Sindicato e a Comissão Eleita cobraram que a Prefeitura adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar e apresentar os dados corretos e consistentes e assim viabilizar o projeto e cumprir a data base da categoria vencida desde maio.
Vamos continuar acompanhando e cobrando.
Convocamos todos os Servidores para comparecer na sessão extraordinária!
A luta faz a lei!
Avante!

STSPMP e Comissão Eleita